Política de Privacidade do 289wim

O 289wim, operado e disponibilizado em https://289wim.cam, é o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD. Como controlador, o 289wim determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários ("Titulares") que utilizam a Plataforma.

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, ao exercício de direitos previstos na LGPD ou a esta Política de Privacidade, o Titular poderá entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected], conforme detalhado na Seção 13 deste documento.

O 289wim coleta dados pessoais nas seguintes categorias, sempre limitando a coleta ao estritamente necessário para cada finalidade (princípio da necessidade, art. 6º, III, LGPD):

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, e-mail e número de telefone celular;
• Documentos de identificação: imagens de RG, CNH, passaporte ou outro documento oficial com foto, fornecidos durante o processo de verificação de identidade (KYC);
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária, informações de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) utilizadas para depósitos e saques;
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tempo de permanência e ações realizadas na Plataforma;
• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo (celular, tablet, computador), sistema operacional, versão do navegador e identificadores de dispositivo;
• Dados de geolocalização: localização geográfica aproximada baseada no endereço IP, para verificação de elegibilidade geográfica e prevenção de fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito ou serviços de verificação documental parceiros, para fins de KYC;
• Dados de prevenção à fraude fornecidos por parceiros especializados em segurança de transações financeiras;
• Informações de listas de restrição fornecidas por autoridades competentes (ex.: listas de PEP — Pessoas Politicamente Expostas).

O 289wim trata dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades, observado o princípio da finalidade (art. 6º, I, LGPD):

• Prestação dos serviços contratados: cadastro, autenticação, processamento de apostas, depósitos, saques e demais funcionalidades da Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, múltiplas contas e uso indevido da Plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil, Receita Federal e demais autoridades competentes;
• Comunicação e suporte: envio de notificações sobre a conta, processamento de solicitações de suporte e comunicações operacionais essenciais;
• Marketing e promoções: envio de ofertas, promoções e novidades — somente com seu consentimento expresso e com possibilidade de cancelamento a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso para aperfeiçoamento de funcionalidades, desempenho técnico e experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e acionar ferramentas de proteção ao jogador;
• Resolução de disputas: manutenção de registros necessários para a resolução de reclamações e litígios envolvendo a Plataforma.

Nos termos do art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das hipóteses legais previstas em lei. O 289wim utiliza as seguintes bases legais para fundamentar seus tratamentos:

O 289wim não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre com salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

• Provedores de serviço essenciais: empresas de processamento de pagamentos (ex.: processadores Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e demais parceiros), serviços de KYC e verificação de identidade, e provedores de infraestrutura de tecnologia (servidores, CDN, segurança). Esses parceiros recebem apenas os dados necessários para executar suas funções específicas;
• Autoridades regulatórias e governamentais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Órgãos de segurança pública: Polícia Federal e Ministério Público, em casos de suspeita fundamentada de atividade criminosa, mediante requerimento legal formal;
• Organizações de jogo responsável: compartilhamento limitado e anonimizado de dados com sistemas nacionais de autoexclusão de jogadores, quando aplicável;
• Sucessores societários: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, mediante notificação prévia aos Titulares.

Em razão da natureza global dos provedores de jogos e serviços de tecnologia parceiros do 289wim, pode ocorrer a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil. O 289wim assegura que tais transferências ocorrem somente nas hipóteses previstas no art. 33 da LGPD, em particular:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Quando o controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios gerais de proteção de dados por meio de cláusulas contratuais específicas ou normas corporativas globais;
• Quando necessário para a execução do contrato celebrado com o Titular, conforme art. 33, V, LGPD.

O 289wim retém os dados pessoais dos Titulares pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos determinados pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e normas do Banco Central;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Código Tributário Nacional e legislação financeira aplicável;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 2 (dois) anos, para fins de resolução de disputas e auditorias regulatórias;
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento da interação, para fins de referência e resolução de reclamações;
• Dados de cookies: conforme a validade de cada cookie, detalhada na Seção 8.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, não sendo mais possível a identificação do Titular.

O 289wim utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar informações analíticas. Abaixo, detalhamos as categorias de cookies utilizados:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da Plataforma. Sem esses cookies, funcionalidades básicas como login, manutenção de sessão e segurança não funcionam adequadamente. Esses cookies não requerem consentimento, pois são necessários para a execução do contrato.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma — páginas mais visitadas, tempo de carregamento, erros encontrados. Os dados são agregados e anonimizados. Utilizados exclusivamente para melhorar o desempenho técnico.

8.3 Cookies de Funcionalidade

Lembram preferências do usuário como idioma, limites de exibição e configurações de jogo responsável. Melhoram a experiência personalizada sem coletar dados sensíveis.

8.4 Cookies de Segurança e Prevenção a Fraudes

Identificam dispositivos confiáveis, detectam tentativas de acesso não autorizado e previnem fraudes. Fundamentais para a proteção da conta do Titular.

O 289wim adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme exigido pelo art. 46 da LGPD.

As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a Plataforma;
• Armazenamento criptografado de senhas utilizando algoritmos de hash seguros (bcrypt ou equivalente), nunca armazenadas em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários, fortemente recomendada;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado, ataques de força bruta e comportamentos suspeitos;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para equipes internas, garantindo que cada colaborador acesse apenas os dados necessários para suas funções;
• Testes regulares de segurança (penetration testing e auditorias de segurança) realizados por equipes especializadas;
• Backups criptografados com armazenamento redundante em múltiplas localidades seguras.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o 289wim notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Titulares afetados no prazo previsto pela LGPD e regulamentação da ANPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas para mitigar os riscos.

A LGPD garante ao Titular uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais. O 289wim respeita integralmente esses direitos e se compromete a atender todas as solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento do pedido, conforme o art. 19 da LGPD.

Caso o Titular não esteja satisfeito com a resposta do 289wim ao exercício de seus direitos, poderá registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), através do portal oficial gov.br/anpd.

O 289wim é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O processo de verificação de identidade (KYC) é justamente projetado para identificar e impedir o acesso de menores à Plataforma.

Caso o 289wim tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, procederá imediatamente à eliminação desses dados e ao encerramento da conta associada, além de tomar as providências regulatórias cabíveis.

O 289wim poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos. A data da última revisão será sempre indicada no início deste documento.

Para alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos Titulares ou a forma como tratamos dados pessoais sensíveis, o 289wim notificará os usuários por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação das novas práticas descritas na versão atualizada desta Política. Caso o Titular não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da Plataforma e poderá solicitar o encerramento de sua conta, conforme o procedimento descrito nos Termos e Condições.

Para exercer seus direitos como Titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou registrar qualquer reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais pelo 289wim, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO / canal de privacidade: [email protected] — informe no assunto: "Privacidade de Dados — [Tipo de Solicitação]";
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na Plataforma;
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações de exercício de direitos, conforme art. 19 da LGPD.

Se a sua solicitação não for atendida de forma satisfatória pelo canal interno, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil.